PAULINO ROLIM DE MOURA
Editor de “O Trombone” 1969/2000
São Paulo
Em janeiro de 1991, portanto, há mais de dez anos,, lançamos a idéia da divisão do Brasil em seis grandes Nações, porque, já naquela época, não víamos outra solução para nosso País, senão dividindo-o em Nações menores, onde a gestão dos negócios públicos seria mais fácil, mais ágil,  mais econômica, e, por consequência, a sociedade viveria melhor.

A idéia parecia algo perigosa, porque haveria necessidade de se mexer na constituição política do País, mas, nós, então perguntávamos: “a continuar as coisas assim, também não será perigoso a Nação explodir fragorosamente no fundo do abismo? Não foi assim que, com soluções indefinidamente proteladas, os franceses fizeram sua revolução e os russos montaram a sua bomba?”
Nestes anos todos vimos discutindo o problema com escritores, políticos, jornalistas, e, até agora, não encontramos uma só opinião discordante. Qualquer raciocínio leva-nos à divisão do território nacional em várias nações.
Quais são os países melhores administrados do mundo? Não é a Suíça e outros pequeninos?

Se a idéia da divisão dos oito milhões de quilômetros de terras já era aceitável há uma década, confronte-se com a situação atual, quando até senadores da República, a fim de escaparem dos problemas “proibidos”, chamam-se mutuamente de ladrões em rede nacional de televisão, com o objetivo de criar clima para a “fuga”, numa confissão clara de que o Brasil não tem conserto. Nenhum senador, por mais patriota, tem coragem de falar do secular estrangulamento do País, ou de nossa astronômica dívida externa, motivos da permanente chacota internacional.

O abandono dos campos para as metrópoles transformaram São Paulo, Rio, Porto Alegre, Recife, Belo Horizonte e outras capitais em autênticos campos de concentração, onde a guerrilha urbana e a falta de autoridade fazem do povo uma presa dos crimes hediondos e do desassossego geral.
Não faz muito tempo, nós podíamos, à noite, ir a um teatro, cinema ou baile, ir a um restaurante com a família. Hoje permanecemos escondidos em nossa casa, na expectativa de um assalto ou sequestro.

Em comparação com a vizinha Argentina, que tem as dimensões populacionais e econômicas do Estado de São Paulo, e vida social semelhante, o índice de violência de lá é vinte vezes menor do que o nosso, e, no Japão, o índice é ainda muito menor.  Em reunião da ONU, realizada em Viena em 1997, o Brasil aparece como campeão mundial em criminalidade, com índice de 26,97% de assassinatos por 100.000 habitantes, levando-nos à execrável posição de meros guerrilheiros do asfalto.
A PROVA de que chegou a hora de se dividir o Brasil em vários países encontra-se nos mercadores de capitais dos precatórios; nos défits da balança comercial; na violência urbana generalizada; nos camelôs que atravancam as metrópoles; na desmoralização dos políticos; na guerra das polícias; na grve dos funcionários públicos; nas gangs dos departamentos oficiais; no livre comércio de drogas; no desmatamento da Amazônia; no tráfico de armamento; na proteção à indústria  estrangeira de automóveis; na importação de futilidades domésticas; nos coronéis marajás que ganham milhões e nos soldados que recebem Cem Reais por mês; na pirataria dos portos e aeroportos clandestinos; no desemprego dos chefes de família; no ócio dos encarcerados; na falta de atenção aos idosos; na superlotação dos hospitais; no permanente tiroteio das favelas; na anarquia geral; na pusilânime autoridade do Estado; no esboroamento da Justiça Criminal; na falência da polícia carcerária; na sucessiva fuga dos presídios; enfim, nos problemas que o Brasil nunca teve tantos e com tamanha intensidade, – simultaneamente.

Se você deseja conhecer a opinião de insignes e ilustrados brasileiros que propõe a divisão do Brasil como forma de vida melhor para os habitantes deste gigantescos e complicado território, leia a Edição Suplementar de “O TROMBONE” de janeiro/91, que traz, também, a palavra de advogados, juristas e escritores de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, como J. Nascimento Franco, Sérgio Alves de Oliveira, J. O. de Meira Penna, Adilcio Cadorin, Edgar Granata e Janer Cristaldo.


Por J. Nascimento Franco*

A idéia separatista sempre existiu e nunca pôde ser sufocada definitivamente pelas forças repressivas da União. Já a unidade nacional é ensinada desde os primeiros dias escolares, nas aulas de geografia e história e, por força do hábito, pela mídia. Mas à medida que a inteligência ganha autonomia, o jovem vai tomando conhecimento de respeitáveis opiniões no sentido de que a unidade territorial e política constitui em embaraço ao desenvolvimento dos Estados. Por isso, o tema separatista até há pouco vinha sendo tratado de forma mais desinibida apenas pelos sociólogos e historiadores, em obras especializadas. No comum, a unidade Nacional indissolúvel é tese oficial apoiada por comodismo, interesse ou pouca afeição a seu torrão natal…

De todo modo, só por má fé alguém pode misturar com o neonazismo praticado por alguns extremistas, entre os quais os “skin-heads”. A confusão nasceu da deturpação de um líder separatista sulino por uma repórter da rede Globo, tão primária quanto despreocupada com a ética profissional. Homens cultos e bem intencionados, chegaram a ser enganados por essa distorção, mas logo perceberam que o separatismo tem outras e mais profundas motivações, enquanto o neo-nazismo tem origens diferentes, segundo constatou importante estudo levado a efeito em fins de 1993 pela Universidade de Tel Aviv, sobre a expansão do neo-nazismo no Brasil e nos demais países da América do Sul. Após alentada pesquisa, foi elaborado um relatório comprovando que focos neo-nazistas proliferam também no Norte e no Nordeste orientados por organizações montadas em Belém e no Recife, e estimulados por uma colônia de refugiados alemães residentes na cidade de Honebau no Paraguay.

Fatos como este desmistificam a relação que se pretende estabelecer, e que nunca existiu, entre o racismo neo-nazista, e os movimentos separatistas, notadamente os de São Paulo e os integrantes do Movimento “O Sul é o meu país”, criado no Paraná e em Santa Catarina, e o do professor Irton Marx, que teve a coragem de organizar vigoroso movimento separatista do Rio Grande do Sul e de publicar um livro polêmico por algumas teses que levanta, mas que no geral, objetiva apenas provar que a unidade nacional é lesiva a seu Estado.

Na verdade, a pecha de racismo é argumento dos que não têm argumentos para opor à aspiração secessionista dos Estados sulinos a qual deve ser respeitada como expressão do mais legítimo patriotismo. Em carta dirigida à “Folha de São Paulo”, o sr. Jorge Ernesto Macedo Geisel, ardoroso separatista gaúcho, escreveu: “Os críticos de plantão do separatismo na falta de maiores argumentos, sempre descambam para o racismo. Os diversos movimentos patrióticos que anseiam pela liberdade não são levados por este sentimento tão explorado, que pretende transformar um sentimento natural, brotado do amor ao torrão natal, em simples guerra fratricida. Uma separação de caráter político certamente não vai piorar as relações hoje existentes entre os atuais federados”.

Revolta dos ricos, é a pecha sempre aplicada às reivindicações dos Estados sulinos a maior retorno das verbas federais, já que são os maiores contribuintes os cofres da União. Um historiador ilustre Professor Mário Maestri, publicou um ensaio de alta Erudição, sustentando de um lado que os movimentos secessionistas Gaúchos não teriam raízes na Revolta Farroupilha e, de outro lado, que eles pretendem, em ultima análise fragmentar o Bloco nacional e descartar a contribuição tirada dos Estados ricos em favor dos economicamente menos aquinhoados. Para terminar, o articulista socorre-se de exemplos que desaconselhariam a separação, qual seja o da Eslovênia, que se livrou da indesejada união Iugoslava, para se colocar de fato na condição de quase protetorado da Alemanha. Nenhum símile poderia ser mais inadequado, porque a falsidade da tese da inviabilidade das pequenos países é comprovada pelos exemplos da Holanda e da Suíça, da República Tcheca e de quase todos os países sul-americanos.. Ademais, tanto o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que aspiram unir-se em um estado soberano, como o Paraná e São Paulo, são, sob todos os enfoques, muito maiores que a Eslovênia e, por isso, não correriam o risco de, uma vez separados, se transformar em protetorado do Brasil remanescente…

Alega-se que separatismo é subproduto da riqueza sulina, que não quer misturar-se com a pobreza de outras regiões. Ocorre que a chamada riqueza sulina não é assim tão grande, dado que São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul também têm bolsões de pobreza nada pequenos. Para confirmar isso, basta percorrer o litoral paulista e determinadas regiões daqueles Estados. Aliás, é precisamente para superar essa realidade que o Sul reclama tal como também Nordeste, mais ampla autonomia e o direito de reter maior porção dos tributos que produzem e de usa-los em beneficio da população local.

Contrariamente à suposição de que Pobreza só existe no Norte e no Nordeste, escreveu outro riograndense, o jurista Sérgio Alves de Oliveira: “À primeira vista pode parecer que um eventual movimento emancipacionista do Sul significa o mesmo que uma postura “egoísta”, já que relativamente a outras regiões nacionais essa região chega a ser considerada “rica”, bem alimentada e assim por diante. Mas se não pode ser negado que grandes diferenças dão a sua presença, menos verdade não é que elas existem mais em decorrência da maior miséria que está acampada nessas outras regiões. Tanto é assim que também o povo sulino não tem o privilégio de viver em nenhum paraíso, sofrendo a mesma exploração que aqueles”.(A independência do Sul – Martins Livreiro Editor). De qualquer forma, é injustificável a pretensão de se inculcar ao Sul o encargo de custear o desenvolvimento de outras regiões.

Sabe-se que cerca de 11 bilhões de dólares foram na década de 1980 remetidos para o Norte e nordeste. O que não se sabe e se estes bilhões foram adequadamente aplicados na solução do problema das secas. Ainda há pouco um vice-governador de São Paulo publicou um longo artigo em que atribuiu ao povo paulista a obrigação de solucionar os problemas do Brasil, a pretexto de que assim estará resolvendo os seus próprios… A certa altura, escreveu o vice-governador nada menos que isto: “Os desequilíbrios são do Brasil todo e São Paulo é a grande síntese do todo brasileiro. Tem papel crucial e desempenhar para que se reduzam no país as desigualdades sociais e regionais e se criem novos horizontes de progresso”. A despeito de considerar São Paulo como co-responsável pela solução dos problemas de outros Estados, o vice-governador mesmo registra que em contra-partida somos sempre detestados: “Pode-se argüir que há certa “má vontade, nos outros Estados do Brasil (salvo em algumas partes limítrofes, como Sul de Mato Grosso e de Minas e o Norte do Paraná) em relação à “Pátria Paulista”.

A imagem de São Paulo desperta reações contraditórias, mas é suficientemente negativa para que a população brasileira não aceite com facilidade que o Estado dos bandeirantes, além de ser o grande pólo econômico, tenha no plano político expressão equivalente”. Esses dois tópicos chegam a ser, desconcertantes, porque ao nosso vice-governador caberia cuidar de resolver os problemas de São Paulo, que ele mesmo reconhece serem inúmeros, tanto que poucas linhas depois anota que dentro do território paulista há desníveis a serem superados, tal como o da mortalidade infantil, que segundo diz, é de 22 por 1.000 na região de Campinas e de 68 por 1.000 na de Itapeva. Nas suas preocupações com os problemas de outros Estados, esqueceu-se o Dr. Aloysio Nunes Ferreira de que jamais chegaremos a superar nossos próprios desníveis, se tivermos de dedicar nossos esforços para superar o dos outros. Um ex-prefeito chegou a alertar que “São Paulo precisa parar”, contrariando o chavão segundo o qual não podemos parar… Nesse objetivo temos de repelir manifestações, masoquistas ou insinceras, segundo as quais devemos descarregar sobre os ombros sulistas a solução das dificuldades do Brasil inteiro.

Urge também rechaçar a pecha de racismo atirada contra os que apenas protestam contra a deterioração das condições de vida nos Estados sulinos. Essa deterioração começou há muito tempo e está avançando em ritmo acelerado. O favelamento urbano cresce de forma impressionante e já se implanta em zonas centrais das maiores cidades do interior, até há pouco tempo desconhecedoras desse triste fenômeno social.

Em síntese, o separatismo tem por causa a inexistência de um autêntico sentimento de fraternidade cimentando a unidade nacional. A carga tributaria federal suportada pelos Estados e o minguado retomo que recebem, a ineficácia da União como responsável pela coordenação do desenvolvimento harmônico dos Estados, são as causas reais que inspiram o sentimento separatista. Atribui-las a racismo, animosidade do Sul contra o Norte e o Nordeste, ou de Estados ricos contra Estados pobres, é distorção ditada pela má fé, pela ignorância ou pelo desamor a seu próprio torrão natal.

*João nascimento Franco é Constitucionalista de São Paulo. Este artigo foi retirado do livro “Fundamentos do Separatismo”, de sua autoria, pela editora Panartz (1993).

MSPI


SÉRGIO G. LAZZARINI e SYLVIO LAZZARINI NETO

O governador Itamar Franco é um visionário. Do seu próprio jeito, mas é. No início da década de 90, forçou a volta do Fusca por motivos populistas e antecipou por conseqüência uma das estratégias de marketing de maior sucesso do período: a criação de produtos “populares”. Mais recentemente está chamando a nossa atenção para um dos problemas mais crônicos da economia brasileira: conflitos de interesse entre esferas governamentais, má alocação de recursos em nível local e indisciplina fiscal, os quais resultam fundamentalmente do que chamaríamos do “falso federalismo brasileiro”.

O federalismo é basicamente uma hierarquia de governos (ou esferas governamentais) que mantêm um grau elevado de autonomia. Os acadêmicos Ronald McKinnon e Barry Weingast, de Stanford, trouxeram uma contribuição fundamental ao estudo de sistemas federalistas por considerarem que tais sistemas devem ser auto-sustentáveis. Sistemas que são definidos apenas por imposição constitucional acabam sendo apenas sistemas federalistas de jure, mas não de facto.

Auto-sustentação em sistemas federalistas é garantida por três restrições adicionais. Primeiro, as esferas governamentais devem ter responsabilidade sobre as suas economias regionais. Segundo, deve haver livre mercado entre os subgovernos, para evitar protecionismos locais. Terceiro, os subgovernos devem ter auto-sustentação orçamentária: uma esfera superior (exemplo:governo federal) não pode ajudar de forma incondicional esferas inferiores (exemplo: governos estaduais) sempre que estes últimos encontrarem dificuldades orçamentárias, nem se submeter a pressões de coalizões políticas para privilegiar certos subgovernos em detrimento de outros, como aconteceu recentemente com o casuísmo da nova lei da informática.
É fácil notar que o federalismo brasileiro é um federalismo de jure, mas não de facto. Este é o falso federalismo. Os Estados, por exemplo, têm muita pouca responsabilidade sobre suas economias regionais.

Disparidades em termos de desenvolvimento regional, por exemplo, são sempre atribuídas a uma falta de política desenvolvimentista supranacional, em vez da falta de ações locais inovadoras e pró-eficiência. Em 1999, a soma das transferências constitucionais e voluntárias para Estados e municípios somou cerca de R$ 52,9 bilhões ou 25% da arrecadação federal. Em suma, os Estados e municípios são mais centros de custo do que propriamente centros de receita.

Este é um ponto-chave: a ausência de um sistema federalista de facto causa uma ineficiência sistêmica na economia nacional que se repercute em déficit fiscal, alto risco percebido por investidores externos, e elevadas taxas de juros em conseqüência. Além disso, como os Estados têm pouca responsabilidade sobre suas economias locais, criam-se incentivos para governantes alocarem a maior parte do seu tempo e esforço político mais para conseguir verbas e vantagens do governo federal do que para desenhar e realizar projetos visando a ganhos de eficiência e inovação em nível local.

A decorrente escassez de recursos por parte dos Estados acaba trazendo dificuldades em instituir reduções em impostos que contribuem com parte considerável das receitas estaduais, mas que trazem ineficiências sistêmicas como conseqüência.

Mais ainda, a ausência de auto-sustentação orçamentária, nas entidades federativas, estimula ações populistas por parte de governantes para manter burocracias locais e bloquear projetos de privatização, mesmo que isso resulte em oportunidades perdidas de investimentos em educação, saúde e outros projetos potencialmente capazes de gerar mais rendas. A falta de incentivos pró-eficiência em Estados que mais se aproveitam da falta de um federalismo de facto resulta em apreensão por parte de empresas com respeito à segurança dos seus investimentos, além de uma crônica falta de atratividade de determinadas regiões pela capacidade reduzida dos governos locais em investirem em educação e infra-estrutura.

É bem verdade que a Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe avanços significativos no tocante à disciplina fiscal de Estados e municípios. Mas é preciso muito mais, especialmente porque tais leis e acordo entre esferas governamentais são fáceis de serem quebrados ao sabor de ações populistas, como demonstram os recentes casos envolvendo Minas Gerais.

Se os Estados não tiverem plenos incentivos pró-eficiência, sempre haverá um jeito “nobre” de justificar rombos orçamentários. É necessário, na verdade, um amplo esforço de alterar as relações contratuais entre as várias esferas governamentais, para tentar imprimir maiores incentivos para que Estados e municípios almejem disciplina fiscal e aloquem seus recursos de forma apropriada. A criação de mercados com rating para títulos municipais e estaduais, tal como ocorre nos Estados Unidos (um país com federalismo de facto), pode ser um pontapé inicial. Tal ação deve beneficiar unidades federativas que operem com as finanças equilibradas e busquem transparência na divulgação da contabilidade e do equilíbrio atuarial da previdência pública. Uma medida complementar seria a criação de limitações constitucionais para a atuação do governo federal como avalista de Estados e municípios.

Muitos países em desenvolvimento, cujos sistemas federalistas foram copiados de outros países (notadamente Estados Unidos e Inglaterra), mas sem o devido respaldo sociopolítico, já estão reconhecendo tal problema e buscando soluções. A recente crise enfrentada pela Argentina decorre em grande parte de transferência entre governos trazida por um falso federalismo similar ao brasileiro. Necessariamente, o Brasil vai ter de avançar nesse campo. O governador Itamar nos ilumina novamente sobre o caminho do futuro, para demonstrar que se deve seguir justamente o lado oposto do que habitualmente ele apregoa: o atraso corporativo, o nacionalismo utópico e o falso dilema entre desenvolver núcleos regionais ou centralizar esferas governamentais de baixa eficiência.

TEXTO DO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO, INTERNET.
Sérgio G. Lazzarini é doutorando da Washington University (EUA). Sylvio Lazzarini Neto é empresário. Este artigo se beneficiou de discussões com Yoshiaki Nakano e Clóvis Panzarini.

Continua a guerra fiscal entre Estados, com os governos oferecendo incentivos tributários para atrair investimentos. Não há, nisso, nenhuma vantagem para o País, porque a mesma produção acaba rendendo menor volume de receita para o setor público. Mesmo os Estados envolvidos ativamente na guerra conseguem benefícios discutíveis, porque o custo da guerra é crescente e quem comanda o jogo, afinal, é a empresa beneficiária, que pode mudar seus planos a qualquer momento. O governo de São Paulo tem sido a exceção mais notável: é moderado na oferta de benefícios, normalmente de outro tipo, e age quase sempre de forma defensiva. Esse jogo vai ficar mais pesado, segundo a Secretaria da Fazenda paulista. A idéia, disse o coordenador da Arrecadação Tributária, é neutralizar, com a cobrança do imposto, as vantagens concedidas noutros Estados.

Essa política tem sido usada, até agora, limitadamente, e é possível aplicá-la de modo mais amplo. O anúncio foi feito quinta-feira, numa entrevista ao Estado, como reação à transferência de mais duas fábricas, uma para Joinville (SC), outra para Curitiba (PR).

Executivos das duas indústrias alegaram razões técnicas e econômicas. Num caso, a explicação foi a capacidade ociosa de uma fábrica da Multibrás, instalada em São Bernardo do Campo. A produção, segundo o plano do grupo, deve ser deslocada para outra unidade, em Santa Catarina, devendo fechar-se a do ABC. No outro, alegou-se falta de condições para modernizar as instalações da Lacta em São Paulo. Assim, a produção dessa fábrica será realizada numa instalação no Paraná. A Philip Morris, controladora da Lacta, já havia recebido incentivos fiscais para reativar a unidade de Curitiba.

Com base nos antecedentes da guerra fiscal e como Paraná e Santa Catarina têm usado generosamente a política de benefícios tributários, o governo paulista tem motivos para suspeitar que as fábricas não estão se mudando em função apenas dos motivos alegados.

Por isso, mobiliza-se para a guerra.

Os incentivos fiscais consistem, geralmente, na postergação, por longo prazo, do recolhimento do imposto. Esse adiamento acaba correspondendo, na prática, a uma isenção. O ganho financeiro da empresa mais que compensa o tributo finalmente pago. O produto, no entanto, é vendido a distribuidores ou processadores de outro Estado como se houvesse tributação na origem.

Contabilmente, isso dá origem a um crédito fiscal, utilizável na operação seguinte. Para neutralizar esse jogo, o Tesouro paulista pode simplesmente cobrar o imposto, nessa segunda operação, sem reconhecer o direito ao crédito. Esse direito é contestável porque nenhum tributo foi realmente cobrado na origem. Como São Paulo é o maior mercado consumidor do País, essa arma pode ser eficiente.

Não deveria ser necessário recorrer a esse ou a outros meios de retaliação.

A legislação brasileira proíbe a concessão unilateral de incentivos. Toda decisão desse tipo deve ser aprovada, por unanimidade, em reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz). Mas essa norma perdeu há muito tempo a eficácia. A Justiça federal foi incapaz de garanti-la. Além disso, o governo federal interveio na guerra, desastradamente, ao favorecer a Bahia na disputa por um investimento da Ford. Ao fazê-lo, contribuiu para dar uma aparência de legitimidade a uma guerra custosa e inteiramente injustificável.

Essa competição é facilitada, no Brasil, por um erro de concepção. O imposto sobre o valor agregado é normalmente cobrado pelo governo central (como na Europa). No Brasil, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é estadual. Foi implantado com essa característica e assim permaneceu. Com a reforma tributária seria possível corrigir essa falha, federalizando-se o imposto ou passando-se a cobrá-lo apenas no destino. O que há de mais concreto nas novas promessas de reforma fiscal do governo é justamente essa federalização. Mas, enquanto a reforma fica no plano das conversas, o campo permanece aberto à desastrosa guerra fiscal entre Estados.

TEXTO DO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO, INTERNET.


Para o professor Pascal Boniface, diretor do Institut de Relations Internationales et Stratégiques, a secessão de origem puramente econômica é a novidade geopolítica desse fim de século e tende a se prolongar pelo próximo. Ele se interrroga, sem ter a resposta, se grandes países, de legendária unidade como o Brasil e a China, conseguirão sobreviver sem fraturas às suas imensas disparidades regionais.

O mapa geopolítico do mundo tende a se modificar substancialmente no próximo século na esteira dos movimentos separatistas desencadeados nos últimos dez anos, com o fim da guerra fria, que transformou a corrida armamentista em corrida à prosperidade e ao consumo.

Dentro desse novo perfil da cena internacional, os antigos valores que informavam a unidade de um Estado ou de uma Federação de Estados – como a história, a identidade e os interesses culturais comuns, o orgulho, a solidariedade e a vontade de poder nacionais – estão cedendo lugar “aos egoísmos interessados e imediatos” das regiões ricas. Estas já não suportam subvencionar suas coirmãs pobres abrigadas sob o mesmo pavilhão.

Estudioso da questão, o professor Pascal Boniface, diretor do Institut de Relations Internationales et Stratégiques, em Paris, tem, entre suas “hipóteses de trabalho”, o “grande desafio colocado a países de legendária unidade nacional como a China e o Brasil”. O mestre francês se pergunta – sem ter resposta – se as duas nações conseguirão, no século 21, evitar que suas disparidades regionais em matéria econômica desemboquem em explosões secessionistas.

Autor de várias obras sobre problemas internacionais, que se situam entre as referências de rigor da cultura geopolítica européia contemporânea, Boniface, numa entrevista concedida ao Caderno de Sábado na capital francesa, aborda igualmente o hipotético recurso do direito de ingerência para a proteção do meio natural. E conclui que o Hemisfério Norte, antes de pensar na Amazônia, deve se associar ao Hemisfério Sul na salvaguarda de uma coisa muito mais importante ainda – a vida tout court.

Os interesses econômicos divergentes dentro de um mesmo Estado ou Federação não tendem a constituir cada vez mais a razão essencial para os movimentos separatistas no planeta?

A secessão de origem puramente econômica, desconhecida no século passado, é a novidade geopolítica desse fim de século e que tende, de fato, a se prolongar pelo próximo. Sem dúvida, os casos da Chechênia, do Kosovo e do Timor Leste se situam, de prefêrencia, na categoria clássica do separatismo fundado em reivindicações nacionais; aquelas três nações não mais queriam continuar sob a dominação de povos que não eram os seus, com os quais não tinham identidade. Mas o que se põe em perspectiva de modo mais conseqüente e permanente é a tendência para o separatismo ditado pelo PNB por habitante, pelo qual a região rica se livra da área pobre de um mesmo Estado ou Federação, impulsionada pelo novo motor da história – a corrida à prosperidade, à elevação do nível de consumo.

Por exemplo… A Eslovênia com o mais alto PNB per capita da Europa Central e Oriental tornou-se independente em 90, ao término da guerra fria, para não continuar subvencionando as repúblicas pobres da Federação iugoslava – da qual era a invejada integrante – e para acelerar seu ingresso na União Européia. Pelas mesmas razões, a antiga Checoslováquia foi dividida, com os checos mais ricos se desembaraçando dos eslovacos de magro PNB. Poderíamos citar ainda o caso da ex-União Soviética, onde o secessionismo foi provocado pelas três repúblicas mais prósperas (Rússia, Ucrânia e Bielorússia, que se mantiveram, entretanto, unidas dentro das Federação Russa) e também pelas três Repúblicas bálticas (Estônia, Letônia e Lituânia), em posições econômicas intermediárias. Em suma, estas seis repúblicas trataram de se livrar depressa de suas coirmãs muçulmanas, que são pobres e bem longe da Europa Ocidental. Cingapura só virou modelo de desenvolvimento econômico na Ásia depois que se separou da Malásia em 1965.

Em seus estudos, o sr. fala também do quanto a motivação econômica, hoje, pode frustrar o sentimento separatista de um lado e, de outro, desencorajar e tornar mesmo indesejáveis reunificações nacionais tão sonhadas no passado…

No primeiro caso, temos os exemplos franceses da Guiana e das ilhas da Martinica, Guadalupe e Reunião, onde, por motivos econômicos, assiste-se ao arrefecimento crescente das aspirações independentistas. O PNB per capita desses Departamentos franceses é muito superior aos dos pequenos países independentes da área. O PNB anual da Martinica, por exemplo, é de US$ 9.500 per capita, enquanto o da República Dominicana não passa de US$ 800. Citaria ainda a Guiana, cujo PNB anual per capita é de US$ 9 mil, três vezes superior ao do Suriname vizinho (US$ 3 mil).

Quanto aos projetos de reunificação tornados indesejáveis, o exemplo mais notável é o das duas Coréias. Ora, hoje, os coreanos do Sul, ricos e modernos, já não querem assumir os encargos financeiros com a reabsorção da Coréia do Norte miserável e atrasada. No caso concreto da reunificação alemã, é cada vez maior, segundo as últimas pesquisas de opinião pública, a insatisfação dos alemães ocidentais pelo reencontro sob a mesma bandeira com seus irmãos orientais após a derrocada do comunismo. Durante a guerra fria, o PNB por habitante da Alemanha Ocidental era quase quatro vezes superior ao da Alemanha Oriental. Hoje, inconformados com os custos da reunificação, mais de 50% dos alemães ocidentais passaram a lamentar a derrubada do muro de Berlim.

Quer dizer que a solidariedade forjada por um fundo cultural comum ou a força da História, com a qual um conjunto populacional se identifica no mesmo Estado ou Federação, já não serão suficientes para conter as tentações separatistas?

Eis aí o grande desafio que se coloca a países cuja unidade se tornou legendária como as das China e do Brasil ou que se afirmou ao cabo de tantos golpes como a do México. Os princípios fundadores da solidariedade, da história nacional irão se sobrepor aos egoísmos econômicos das regiões mais prósperas de um mesmo país ou de uma Federação? É cedo para uma resposta.

Num país como a França, onde as disparidades regionais não são acentuadas, os departamentos mais ricos jogam sem dificuldade o jogo da solidariedade nacional. Entretanto, o fato de croatas, eslovenos e sérvios falarem a mesma língua, terem combatido os mesmos inimigos até a metade deste século, compartilhado, pois, certo número de valores históricos e culturais, não impediu que eles lutassem entre si e levassem a Federação iugoslava ao esfacelamento, movidos pelo egoísmo interessado, pela busca ardente e imediata da prosperidade.

Qual a explicação política para tal frenesi galopante por bem estar?

Basicamente, o fato de que durante a guerra fria numerosos países e regiões tiveram de investir brutalmente em arsenais militares, de se dotar de esquemas de segurança onerosos e nisso sacrificaram as aspirações de seus povos pelo consumo sem limites. Agora, a corrida armamentista converteu-se em corrida à prosperidade e ao desfrute máximo.

Mas o que poderia mesmo acontecer com a China, Brasil e México nesse quadro?

Se levarmos em conta o simples fato de que 95% da população chinesa (acima de 1 bilhão, 250 milhões de pessoas) é de origem han, já seríamos tentados a tomar como fantasista a idéia de fragmentação da China. Todavia, como os fatores étnicos, a glória, o orgulho e o bem estar nacionais, os valores culturais comuns e os anseios estão cedendo lugar às motivações econômicas na deflagracão de movimentos separatistas de hoje, não se pode mais excluir a possibilidade bem real de as gritantes desigualdades econômicas e sociais existentes – e que se agravam cada vez mais – entre as províncias costeiras e as províncias mediterrâneas da China conduzirem esta a uma divisão explosiva. No Brasil, para se liberar do “peso” do Nordeste e do Norte e reter, assim, a porção muito maior lhe cabe no bolo nacional, o Sul poderá fazer “bande à part”, romper com a Federação, o que não vai impedi-lo de continuar falando português, comendo feijoada e dançando samba. A mesma situação existe no México, onde o Norte dá sinais cada vez mais claros de que já não suporta o Sul pobre, fortemente indígena e presa de avassaladora violência. A revolta de Chiapas nasceu desse estado de coisas de fato.

Voltando aos casos da China e do Brasil, observaria ainda o seguinte: o tamanho do espaço geográfico ou territorial, que constituiu durante séculos um fator de poder, depreciou-se muito na escala de valores que definem a força de um país. Ao contrário, até parece que o slogan “small is beautiful” foi criado para estimular as reivindicações separatistas nos moldes de Cingapura, Eslovênia e Taiwan.

Não vai ficar mais difícil ainda pôr ordem num mundo “esquartejado” em centenas de micro-Estados?

Nos últimos dez anos, 20 estados foram criados na planeta. Se examinarmos o quadro geopolítico, veremos cenários separatistas plausíveis um pouco por toda a parte. Nesse ponto, a situação da Rússia é particularmente terrível porque há riscos de novas defecções em seu seio por parte das repúblicas da Sibéria ricas em minérios. É inegável a ameaça de uma proliferação incontida de Estados (cerca de 200 hoje) num mundo que conta com cinco mil povos e etnias. Não se poderá viver com cinco mil Estados! Em suma e sendo comedido, acho que não chegaremos a 500 Estados nos próximos 20 anos.

Não seria paradoxal que essa vaga separatista, fomentando os valores da soberania nacional, ocorra quando a criação de blocos econômicos e o processo de globalização do capitalismo tendem a limitar as prerrogativas nacionais no quadro da interdependência tida como a doutrina geopolítica do próximo século?

Esses movimentos podem parecer contraditórios, mas na verdade eles são complementares e desempenham uma função estabilizadora no processo de construção das novas identidades geopolíticas. É a constituição de blocos regionais na América do Sul, na América do Norte, na Ásia do Sudeste que desperta sentimentos micronacionalistas e impulsiona ao mesmo tempo o processo de globalização. É ao abrigo do teto comum europeu, por exemplo, que se desenvolvem os nacionalismos escocês, lombardo, catalão, flamengo, que, afinal, estabilizam o conjunto de nossa construção identitária.

Como conciliar o respeito às soberanias nacionais e as exigências crescentes do direito de ingerência, cujo campo de aplicação tenderia agora a ultrapassar os casos humanitários para ser usado, por exemplo, contra os países acusados de envolvimento no crime organizado?

As proposições apresentadas ao G-7 (Grupo dos 7 grandes países industrializados) em suas discussões sobre o tema não visam a estender a aplicação o direito de ingerência aos chamados “países delinqüentes”- ou seja, aqueles comprometidos na lavagem do dinheiro da droga, da corrupção e de outras transações suspeitas -, mas a assegurar o respeito puro e simples do direito internacional. Todo o problema agora consiste em saber quem vai precisar o conceito de país delinqüente. Para ser uma coisa aceitável, é preciso que a definição seja feita com o concurso de toda a comunidade internacional. Naturalmente, entre outras, deverá ser considerada a questão levantada pela França, a questão dos paraísos fiscais ligados a potências ocidentais e sem os quais a delinqüência seria menos protegida.

Desenvolvido no Hemisfério Norte, o direito de ingerência não poderia igualmente ser invocado daqui a pouco e de modo mais perene para proteger os espaços e riquezas naturais tidas como indispensáveis à sobrevivência da humanidade?

Estudiosos brasileiros de questões geo-estratégicas se perguntaram, quando da intervenção no Kosovo, se esta não seria uma eventual preparação para a ocupação da Amazônia pelo Hemisfério Norte em nome do resguardo do patrimônio comum da humanidade, etc. Sem dúvida, a Amazônia precisa ser preservada, mas só o Brasil, dentro dos limites geográficos que lhe cabem na região, pode definir os termos dessa política de proteção. Ninguém pode impor normas ao Brasil, que precisa talvez ser ajudado nessa tarefa imensa e onerosa, se o princípio de tal ajuda, devidamente discutido, vier a ser aceito pelos brasileiros. De resto, os países industrializados do Hemisfério Norte podem lamentar e condenar as queimadas na Amazônia, a exploração predatória da floresta, mas sem perder de vista o fato de que eles, consumindo a maior parte das riquezas naturais e das diversas formas de energia produzidas no planeta, são os maiores poluidores deste. Portanto, ninguém tem lições a dar a ninguém na matéria, não há lugar nisso para “gendarmes ambientais”. A hora é para um esforço comum e urgente visando a proteção de um patrimônio bem maior do que a Amazônia – a vida tout court.

Napoleão Sabóia é jornalista e escritor,para o Jornal da Tarde.

http://www.geocities.com/liberdadepaulista/JTdez2000.htm


sem são paulo

Ouça esta bela canção que fala sobre São Paulo.


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27mai09

Campanha do Agasalho 2009


04mai09

Power paulista


SÓ SÃO PAULO

07fev09

SÃO PAULO PASSA TODOS DEEM HONRA E GRAÇAS A NAÇÃO PAULISTA INDEPENDENTE.


Governo Federal

07fev09

No Brasil tudo é centralizado no Governo Federal, os governantes tem pouco poder para mudar alguma coisa na sua cidade ou região, só pode mudar se passar por Brasília , mas lá tudo demora e nunca é aprovado. A única solução viável e a secessão de uma região ou estado economicamente viável para formar um novo país que possa seguir seu próprio caminho e cuidar dos seu povo sem a interfe- rência de um governo que centraliza tudo , e principalmente , sem ter que sustentar outras regiões do país a custa do trabalho e do bem estar do seu povo.

São Paulo é o estado mais rico da federação, com quase metade do PIB esta preso ao governo federal que cobra centenas de impostos e que tem quase que poder absoluto para decidir o futuro do Estado, não podemos mas suportar esta situação, o Estado de São Paulo é auto-suficiente, pode ser um país, é o que mais contribui para o crescimento do Brasil e tem a mesma participação políti- ca que o estado mais pobre, com a menor população e PIB , apenas 3 senadores… (veja mais em motivos).




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